A extinção do poder familiar dá-se por fatos naturais, de pleno direito ou por decisão judicial. Dispõe o artigo 1.
O poder familiar é indispensável no próprio cumprimento das atribuições dos pais, sendo de sustento, educação e educação dos filhos, e por isso não podem ser cerceados em determinados atos, como a necessidade de estudos, estabelecimento de ambientes propícios para o bom desenvolvimento, e ainda adquirir capacidade para ...
Anteriormente chamado de pátrio poder, o poder familiar configura tudo aquilo que se refere à responsabilidade de adultos capazes em relação a crianças e adolescentes. ... “O pátrio poder foi instituído pelo Código Civil em 1916.
Sobre o tema, escreveu o professor Silvio Rodrigues: “No Direito Romano, o pátrio poder é representado por um conjunto de prerrogativas conferidas ao pater, na qualidade de chefe da organização familiar, e sobre a pessoa de seus filhos.
Trata-se de classificação expressamente adotada pelo ECA. Família natural é o núcleo familiar composto pelo filho menor e, ao menos um dos pais consanguíneos. Diz-se natural, porque decorre da natureza: o genitor tem vínculo consanguíneo com o menor.
FAMILIA FAMILIA EXTENSA FILHOS FAMILIA SUBSTITUTA. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. ... A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei.
Pelo exposto acima, nota-se que a colocação em família substituta pode ocorrer de três formas: guarda, tutela e adoção. Nos casos de guarda a família substituta torna-se provisória; para os casos de tutela a família se torna temporária; e, por fim, nos casos da Adoção a família se torna definitiva.
Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
A família composta de pai, mãe e filhos é chamada de família nuclear.
Uma família extensa é uma família que se estende para além da família nuclear, composta de pais, como pai, mãe e seus filhos, tias, tios e primos, todos os que vivem proximamente ou na mesma casa. Um exemplo é o de um casal que vive com os pais do marido ou da esposa.
Mesmo com toda essa diversidade podemos citar algumas características que as famílias atuais vem apresentando em comum como, a diminuição do número de membros, de casamentos religiosos, aumento na participação feminina no mercado de trabalho, participação de vários membros da família em sua econômia, o chefe da família ...