Portanto, temos que a CFEM ou a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, é um imposto pago pelas empresas ou pessoas físicas a União, aos Estados, Distrito Federal e Município pela utilização econômica dos recursos minerais.
Estabelecida pela Constituição de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM é a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
O requerimento de lavra é realizado após a aprovação do relatório final de pesquisa a área e marca o fim da etapa de autorização de pesquisa mineral. Após a aprovação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) o empreendedor já pode lavrar, beneficiar e comercializar o minério daquela área.
O plano de aproveitamento econômico pae é um relatório técnico que envolve diversas informações abrangidas na extração, beneficiamento e também na comercialização do minério aprovado na fase anterior de pesquisa.
A pesquisa mineral compreende, entre outros, os seguintes trabalhos de campo e laboratório: ... Ensaios de beneficiamento dos minérios ou das substâncias mineralizadas, para obtenção de concentrados aproveitáveis pela indústria mineral e pelo mercado.
A jazida é toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra e que tenha valor econômico; mina é a jazida em lavra, ainda que suspensa(artigo 4º, Decreto-lei 227, de 28 de fevereiro de 1967).