As reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços da Defensoria podem ser enviados à Ouvidoria-Geral da Defensoria, que é um órgão independente criado para receber as opiniões do público, apontar problemas e cobrar soluções. Contatos (011) 3105-5799 (ramais 215 e 217) e pelo "Fale Conosco".
Para agendar o atendimento, ligue no telefone (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h.
Pinto Bandeira, 1.
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. A Constituição Federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.
O defensor público cumpre um papel essencial na sociedade brasileira. Presta serviços jurídicos gratuitos a quem não tem condições de contratar um advogado, ajudando a população a lutar por seus direitos. Além disso, promove a difusão e conscientização dos direitos humanos e da cidadania.
Significado de Defensor substantivo masculino Aquele que defende; protetor. Advogado encarregado de defender o réu.
Advogado que não é acionado pela defensoria pública, que a pessoa contrata de forma privada. Ela contratou um advogado particular para dar andamento ao processo.
Mínimo R$ 1.