É crime comum, o uso de documento falso pode ser cometido por qualquer pessoa, desde que não seja o autor da falsificação. ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, consistente na vontade livre e consciente de fazer uso dos documentos referidos no tipo. Abrange o conhecimento da falsidade documental.
Já a falsidade pessoal consiste na utilização de documento verdadeiro, com conteúdo verdadeiro por quem não pode, de fato, utilizá-lo. Aqui, o agente se faz passar por quem não é, mentido sobre sua identidade ou outra característica pessoal.
No Ministério da Cidadania, a Ouvidoria é o canal para o registro de denúncias de recebimento indevido de benefícios. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone (opção 5) ou por formulário eletrônico .
Como saber se uma pessoa possui empresas em seu nome?
Dá para saber quantas contas bancárias tem em seu nome. Basta acessar o site https://credenciamento.bcb.gov.br/soupf, seguir os passos solicitados, se cadastrar e pesquisar todas as instituições bancárias que abriram conta em seu nome.
A pesquisa pode ser feita no site do Banco Central. Olá leitor! É possível consultar a relação de todas as contas bancárias existentes em um CPF, mas esse tipo de consulta só pode ser feito com a autorização do responsável pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou mediante ordem judicial.
Como sei se a minha Poupança Social Digital está aberta? Consultando o aplicativo CAIXA Tem, você consegue saber se sua conta Poupança Social Digital foi aberta.
Para saber se você tem uma conta na Caixa, basta entrar em contato com a instituição por meio da Central de Atendimento. Tenha em mãos o seu CPF e Carteira de Identidade, para que possa informar ao atendente as informações solicitadas. Desta forma, ele saberá se há uma conta em seu cadastro ou não.