Entende-se por FAIXA CRITICA casos em que foi atribuído indevidamente o mesmo NIT/NIS para mais de uma pessoa na ocasião do cadastramento. INDETERMINADO: quando o NIS informado não possuir Nome e/ou Data de Nascimento, ou estiver sem nenhum dado cadastral no Cadastro de Pessoa Física.
CONTRIBUINTE EM DOBRO - Era, até 10/91, quem, tendo sido segurado obrigatório ou facultativo, continuava a contribuir após afastamento de atividade sujeita ao regime urbano. O trabalhador rural filiado ao Regime da Previdência Social Rural não podia filiar-se nem contribuir na condição de contribuinte em dobro.
Quem está obrigado a contribuir para o INSS? A obrigação é para qualquer pessoa que exerça atividade laborativa e seja remunerada, ou seja, é preciso pagar o INSS como autônomo ou não. Isso inclui, portanto, o trabalhador de carteira assinada, o profissional liberal ou autônomo, o temporário…
Pagamento mensal ou trimestral Existem duas alternativas de recolhimento da contribuição: a mensal e a trimestral. O recolhimento mensal deve ser feito, no máximo, até o dia 15 do mês seguinte ao referente da contribuição. Ou seja, o pagamento de agosto, por exemplo, deve ser efetuado até o 15 de setembro.
Ou seja, será necessário contribuir por 15 anos, com idade mínima para começar a receber o benefício de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. “Já quem opta por recolher 20% da renda, se enquadra na aposentadoria por tempo de contribuição.
O contribuinte autônomo se enquadra na condição de segurado obrigatório. Portanto, deve contribuir ao INSS para obter direito a benefícios previdenciários futuros, como aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade e pensão por morte para seus familiares.
Um dos impactos é na aposentadoria por idade das mulheres. Antes da reforma da Previdência, elas se aposentavam aos 60 anos. Neste ano de 2021, só conseguem pedir o benefício se tiverem 61 anos. Além disso, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS.
A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.