Insubordinação grave e inassiduidade habitual ao serviço. Lei 8.
– insubordinação grave em serviço; – ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; – aplicação irregular de dinheiros públicos; ... Neste caso, haverá indenização ao servidor exonerado.
Demissão por incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição. A incontinência é a falta de moderação, de comedimento. A incontinência de conduta é a maneira desregrada de viver. Trata-se da pessoa depravada, de procedimentos vulgares, escandalosos, que chocam os valores morais e os costumes.
Exoneração é o desligamento de um cargo, em Direito público, é a eliminação do exercício de um cargo técnico ou administrativo promovido por nomeação ou designação; a exoneração pode ser voluntária ou por recomendação da autoridade.
134, da lei 8.
Relação de Direitos Garantidos dos Aposentados e continuam trabalhando. – Recebimento do valor integral retido na conta do FGTS de todo o período. – Recebimento do FGTS total caso mude de empresa. – Reajuste anual por parte da empresa, com a mesma correção de todos os trabalhadores.
Se o aposentado continuar trabalhando na mesma empresa, ele pode sacar, mês a mês, os depósitos realizados no fundo; Se trocar de emprego, o aposentado só irá receber o saldo do Fundo de Garantia ao final do contrato de trabalho.
Desde a MP 1.
10 anos
Trabalhador tem direito à revisão de benefício do INSS De acordo com advogados especializados em Previdência, o segurado que desconfia estar recebendo menos do que deveria precisa fazer um pente-fino na carta de concessão e na memória de cálculo da aposentadoria.