A empresa é responsável pelo registro da ficha de EPI para ter o controle da entrega do equipamento de proteção individual. É importante analisar os dados para preencher corretamente a ficha de EPI, respeitando as normas de segurança para promover a saúde e proteção.
O Certificado de Aprovação dos EPI é emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, após a apresentação da documentação exigida e o competente laudo de ensaio.
Quem deve fornecer o EPI e em que condições? A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Quem é responsável por fornecer o EPI? Segundo consta no item 6.
O colaborador, ao não usar o EPI, será responsabilizada , principalmente, a empresa caso haja uma fiscalização e este esteja sem o equipamento. Por este motivo, é dever da empresa notificar e advertir o funcionário, e caso o funcionário insista em não usar o EPI, uma demissão por justa causa é direito da empresa.
Caso aconteça algum acidente de trabalho em que o colaborador não estiver utilizando o devido EPI, além de multas, a empresa será obrigada a indenizar o funcionário, em alguns casos, também será obrigada a pagar um adicional de insalubridade de 40% do salário do funcionário, por todo o período que ele trabalhou, ...
O uso do equipamento de proteção individual é obrigatório sempre que um profissional estiver exposto a um risco inerente a sua atividade. Por exemplo, é comum que eletricistas, bombeiros e construtores corram perigos naturais à atividade, como cortes, abrasão ou perfuração.
A vestimenta é um EPI, e deve ser usada para a proteção do trabalhador, quando o exercício que ele ocupa oferece a possibilidade de algum dano à sua saúde. Já o uniforme não é de uso obrigatório, e cabe à empresa a escolha de usá-lo ou não.
O uniforme de uma empresa é fundamental para criar uma imagem relevante perante as pessoas. Ele permite identificar os colaboradores da organização e ainda deve ser considerado um cartão de visitas eficaz para a popularidade da empresa.
O uniforme facilita a identificação do funcionário e gera um sentimento de pertencimento à equipe, promovendo uma maior integração e igualdade. A vestimenta padrão também pode garantir a segurança do trabalho, dependendo da profissão.