O mútuo feneratício é uma modalidade de contratação unilateral onerosa (STOLZE; FILHO, 2014) em que o bem mutuado é o dinheiro e o mutuário é obrigado a pagar juros, como versa o CC/2002 em seu artigo 591: “destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão ...
Quem é o Mutuário adquirente da casa própria? É a pessoa que recebe, do agente financeiro, os recursos para a compra do imóvel. Ela deve devolver essa quantia em parcelas mensais durante um período pré-determinado no contrato, acrescidas de juros e correção monetária.
Especificamente no Direito das Obrigações, trata-se de uma concessão do credor ao devedor que permite um atraso no pagamento da dívida. ... O valor da nova dívida, porém, não pode ser superior a 80% do preço do imóvel.
Com o intuito de auxiliar os clientes nesse momento da pandemia do COVID-19 a CAIXA criou a Pausa Emergencial de contratos de Habitação. Pause por até 180 dias o seu financiamento habitacional. ... Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente.
(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins ter recebido de (nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ( ...