A vistoria de moto e de qualquer veículo automotor deve ser feita uma empresa credenciada de vistoria (ECV's) para garantir que os laudos sejam reconhecido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Esta certificação significa que as avaliações são feitas conforme protocolo estabelecido pelos órgãos competentes.
A taxa de transferência deve ser paga em sua totalidade pelo comprador. Também caberá ao novo dono pagar o emplacamento do carro. Enfim, todas as despesas na transferência são responsabilidade do proprietário. A não ser que o veículo possua pendências ou dívidas que correspondam ao vendedor.
A responsabilidade do alienante e do adquirente em comunicar ao órgão competente acerca da transferência da propriedade do veículo é solidária, nos termos dos artigos 123, §1º e 134, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.
O DUT Eletrônico é o sistema de comunicação online através do qual o cartório comunica a transferência do veículo, em tempo real, ao Detran do estado.
O DUT é um documento muito importante, pois através dele o comprador prova que o veículo pertence a ele e o antigo dono fica desobrigado de qualquer responsabilidade para com o automóvel, não tendo que pagar multas e taxas.
A solicitação de segunda via do Certificado de Registro do Veículo (CRV) pode ser feita por motivo de perda, furto, roubo ou má conservação. O valor da taxa é de R$ 261,41 para veículos em que o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado, e de R$ 181,34 para os casos em que o veículo já esteja licenciado.
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Fazer a solicitação no DETRAN Depois de reunir os documentos, vá ao DETRAN de sua cidade e solicite a 2ª via do DUT. Se o carro está no seu nome, mas você não pode comparecer, faça uma procuração reconhecida em cartório para que outra pessoa resolva isso.
Se você perder seu DUT, saiba que é possível solicitar uma 2ª via ao Departamento de Trânsito. Para isso, é necessário emitir um BO (Boletim de Ocorrência) para registrar a perda do documento. Depois disso, você terá que providenciar cópias autenticadas daquela documentação que citei anteriormente.
Para emitir a 2ª via do CRV, o proprietário do veículo precisa dos documentos abaixo:
Em São Paulo, a entrega do CRV original com reconhecimento de firma (ou nota fiscal e decalque do chassi-veículo zero km) no momento de compra e venda continua obrigatória, mediante agendamento na opção “Retirada/Entrega de documentos-CRV, disponíveis de forma online no portal do Detran SP e ou do Poupatempo.