Nos processos cíveis, para o cálculo das custas será considerado o valor da causa atribuído pelo autor ou o valor fixado pelo magistrado, de ofício ou quando arguida em preliminar de impugnação ao valor da causa (art.
O valor das custas processuais, em primeiro lugar, dependerá o juízo de apreciação da causa. Cada órgão, inclusive em cada estado, possui regras diferentes para essa contabilização. Portanto, o primeiro passo é identificar o local de processamento e buscar, então, a legislação específica.
Muitos credores, ao elaborarem a planilha de débito atualizado, já fazem incidir as custas finais pela satisfação da execução, laborando em equívoco, uma vez que o montante de 1% sobre o valor da execução a título de custas finais ainda não deve incidir, porquanto a execução nem sequer se iniciara e, ainda, se houver o ...
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Nestes casos, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.