Entre as estratégias para compor a meta 1, o PNE fala do regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios em ações que visem o aumento e a melhoria da rede, como a articulação para o financiamento das atividades necessária.
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
_______. Lei Federal 13.
O Plano Nacional de Educação (PNE) define as diretrizes para que o Brasil atinja uma Educação de Qualidade até 2024. ... As metas tem grande importância e todas visam garantir educação acessível e de qualidade em todos os níveis, da educação básica ao ensino superior.
A elaboração de um Plano Nacional de Educação é importante e fundamental, para garantir, em forma de Lei, que Governo Federal, Distrito Federal, Estados, Municípios e iniciativa privada, possam trabalhar juntos em busca dos objetivos de avanços no processo educativo brasileiro.
qualidade. Diferentemente do PNE, o PDE traz implícito o discurso da gestão como principal elemento indutor da qualidade na Educação, desconsiderando o tripé financiamento adequado, gestão democrática e valorização dos profissionais como ponto fundamental para ampliar o acesso e melhorar a qualidade na Educação.
Elaboração e adequação dos Planos Subnacionais de Educação O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional.