Inicialmente, é importante esclarecer que a corrupção ativa não é um crime praticado por funcionários públicos, mas sim, por particular contra a Administração em geral, tipificado no artigo 333 do Código Penal, onde sua descrição condiz em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, em troca de ...
d) Peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto. Assinale a alternativa falsa no que se refere ao crime de peculato culposo: ... I) O crime de peculato-furto nada mais é do que o furto cometido pelo funcionário público, valendo-se de sua condição perante a Administração Pública.
( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: Pena – reclusão, de três a quatro anos, e multa.
O falso testemunho é delito formal ou de consumação antecipada, não exigindo para sua caracterização ato ou evento posterior. Desse modo, consuma-se no momento em que a testemunha (tradutor ou intérprete) termina seu depoimento, lavrando sua assinatura.
Apure primeiro as informações relacionadas a fatos, sempre ciente de como a interpretação de várias pessoas acerca de uma mesma situação pode divergir. Ou seja, só pode caracterizar-se como falso testemunho um depoimento passível de ser objetivamente provado ou desprovado.
O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 342 o crime de falso testemunho ou falsa perícia. ... Se o acusado de falso testemunho desistir da mentira e contar a verdade, no processo que ele mentiu e/ou omitiu, o crime deixa de existir. Mas a retratação deve ocorrer antes da sentença.
Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Significado de Falso testemunho expressão [Jurídico] Testemunho que busca alterar a realidade ou a verdade dos fatos, especialmente numa circunstância de crime: foi julgado por apresentar falso testemunho em benefício do réu.
Quando a testemunha iniciar o depoimento e você ver que ela está começando a mentir, a recomendação do Dr. José de Andrade é que você interrompa e peça a palavra ao magistrado.
As causas, em geral do porquê as pessoas mentem compulsivamente, tem ligação com fatores psicoemocionais complexos como ansiedade, medo, insegurança e frustração. Seja um transtorno ou traço marcante, a mentira é sempre prejudicial, tanto para o mentiroso como para os outros.
Mitomania: mentir é doença A mentira pode ser considerada uma patologia e tem um nome: mitomania. Neste quadro clínico inserem-se as pessoas que contam mentiras compulsivamente. De acordo com Júlia Machado, “este tipo de comportamento é causado por um transtorno/perturbação psicológico/a.
Mentir compulsivamente é uma doença conhecida como mitomania. “A mitomania, também conhecida como mentira patológica e pseudologia fantástica, é a tendência duradoura e incontrolável para a mentira”, explica o psiquiatra e Coordenador da Equipe de Transtornos Psicóticos do AME Psiquiatria, Deyvis Rocha.
E como lidar com as mentiras?