De modo geral, 'bem-estar' se refere à qualidade de vida de um animal – se ele tem boa saúde, se suas condições física e psicológica são adequadas, e se pode expressar seu comportamento natural. Com definiu o pesquisador Donald Broom, o bem-estar é uma qualidade inerente aos animais, e não algo dado a eles pelo homem./span>
27 de janeiro de 1978
Apesar de ter origem nos tempos mais remotos, a primeira legislação contra a crueldade animal só foi aprovada na Irlanda, em 1635. ... Em 1641, foi aprovado o primeiro código legal que protegia os animais domésticos na América, baseada no texto legal “The Body of Liberties”, compilado pelo clérigo puritano Nathaniel Ward./span>
Proteção animal poderia ser definida como defendê-los, preservá-los do mal, resguardá-los física e psicologicamente. ... E assim os animais continuam sofrendo, diante de uma sociedade incapaz de agir intersetorialmente, interdisciplinarmente para que a epidemia do abandono de cães e gatos seja controlada e prevenida./span>
Devem ter o direito à liberdade, à vida, à integridade física protegidos já que eles são seres sencientes (capazes de sentir e perceber). Em 1978, a Declaração Universal dos Direitos Animais proclamada pela UNESCO representou um avanço para o direito animal ao legitimar algumas dessas ideias./span>
IBAMA
Os animais existem em nosso universo jurídico desde 1934, quando Getúlio Vargas promulgou o Decreto Lei Hoje uma farta legislação os protege a nível internacional, federal e municipal.
médico veterinário
Sim, é dever do Estado proteger os animais, tanto domésticos quando silvestres. O dever do Estado de proteção aos animais possui fundamento na Constituição Federal, em seu artigo 225: “Art.
Os detentores da fiscalização do meio ambiente são a União e os Estados por meio do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e das Polícias, Federal (para casos de tráfico internacional de animais) e Ambiental (para os casos de proteção em geral)./span>