Estabelecimentos empresarias com qualquer classificação de grau de risco e com menos de 50 empregados estão desobrigados de constituir o SESMT. O SESMT é obrigatório, e as empresas que infringem as regras da NR-4 estão sujeitas a multas.
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT nada mais são do que colaboradores da área da saúde que visam a garantir a integridade física da equipe de trabalho no ambiente ocupacional.
O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), é constituído por profissionais da área da saúde, que têm como função principal proteger a integridade física dos trabalhadores dentro das empresas.
CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e é um comitê constituído de funcionários de determinada empresa, que visa a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. ... O objetivo da CIPA é observar as condições de risco nos ambientes de trabalho e buscar medidas que reduzem os mesmos.
Assim, a NR 4 tem a finalidade de reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, exigindo que os SESMT sejam compostos pelos seguintes profissionais: Médico do trabalho. Engenheiro de segurança do trabalho. Enfermeiro do trabalho.
Estão entre eles - os enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho e médico do trabalho.
Resposta. Resposta: Auxiliar de enfermagem do trabalho. Por não ter mais formação de auxiliar de enfermagem do trabalho, esse profissional pode ser substituído pelo técnico em enfermagem do trabalho.
Portanto, com relação aos profissionais que compõem o SESMT, o MTE entende que a única substituição possível é a troca do Auxiliar de Enfermagem do Trabalho pelo Enfermeiro do Trabalho.
4.
Norma Regulamentadora No. Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-4 estabelece a obrigatoriedade de contratação de profissionais da área de segurança e saúde do trabalho de acordo com o número de empregados e a natureza do risco da atividade econômica da empresa.