As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.
Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. A etapa do planejamento e contratação abrange a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.
Despesa orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.
Despesa Empenhada: Valor do crédito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido.
adjetivo Que se esforçou, se empenhou. Bem material colocado em penhor: penhorado. Que demonstra interesse em conseguir algo, que possui empenho.
Despesa Extra-orçamentária Obrigação de desembolso financeiro por parte dos cofres público com o objetivo de financiar as ações do governo. Conjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.
Despesa orçamentária efetiva: corresponde àquela despesa que reduz a situação líquida patrimonial, e decorre em fato contábil modificativo diminutivo. Despesa orçamentária não efetiva: corresponde aquela despesa não interfere na situação líquida patrimonial, e decorre em fato contábil permutativo.
1 - RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas ...
O que é Receita Pública?