O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
Na tarefa "Arquivo definitivo", a única opção possível é "Desarquivar", ação que enviará o processo para a tarefa Desarquivar (momento em que será registrado o motivo do desarquivamento) e, após, o processo poderá ser encaminhado para as tarefas de análise.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
A funcionalidade é exibida a partir do menu "Arquivamento de processos" > “Consultar processos arquivados". A tela permite consultar os processos previamente arquivados no sistema. A tela exibe um painel recolhível de filtros para auxílio à consulta.
O desarquivamento de processos pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado junto ao Cartório onde tramitou o processo.
Migalhas realizou uma nova pesquisa nas capitais do Judiciário brasileiro para averiguar quanto tempo, em média, demora para desarquivar processos judiciais. Verificou-se que o tempo médio é de 3 dias, mas o prazo é variável de acordo com as comarcas.
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
1- Como obter cópias de processos? a) Advogados devidamente cadastrados podem tirar cópias de qualquer processo, no Protocolo Judicial, desde que não esteja em segredo de justiça. b) Estagiários ou qualquer pessoa podem tirar cópias de processos desde que devidamente autorizados nos termos da Resolução STF nº 402/2009.
Quem Pode Fazer. Qualquer cidadão poderá realizar cópias de um processo físico, sendo totalmente livre quando não for processo que seja segredo de justiça. Neste caso será necessário que o advogado possua uma procuração no nome de alguma das partes do processo.
Para obter cópias, o interessado deve fazer a solicitação presencialmente ou por e-mail (copia[email protected]), informando os dados necessários para contato posterior.
Os empregadores e empregados com processo na Justiça do Trabalho podem, via Internet, consultar todas as peças e acompanhar a tramitação da ação trabalhista. Basta apenas se cadastrar no Portal de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho, na home page do TRT, no endereço eletrônico www.trt13.jus.br.
Cópia Integral ou de peça processual do Processo Administrativo Fiscal. Descrição: fornecimento de cópia integral ou de peças de processos administrativos fiscais que se encontrem sob responsabilidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
-xerox da carteira de trabalho: página da foto, página da qualificação civil, página do último contrato de trabalho e página seguinte a esta. O xerox deve ser apresentado mesmo se a pessoa não estiver contratada, ou for servidor público, ou for aposentada, ou nunca ter sido contratada.
Algumas DILIGÊNCIAS parecem bem simples, como protocolar uma petição no fórum ou tirar cópia de um processo, mas por trás de tarefas simples é bom estar atento a possíveis problemas que podem ocorrer.
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?
Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir uma caução, real ou fidejussória, como uma espécie de contra-cautela (garantia do juiz). Se a tutela cautelar ou antecipada for revogada haverá uma responsabilidade objetiva do requerente.
Resposta: Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo.