O Instituto Médico Legal está subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica e foi criado com o intuito de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais. A mais conhecida das funções do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia - exame do indivíduo após a morte.
Na sala de necropsia, o exame começa com a análise externa do corpo. Médico e auxiliar procuram furos de bala, lesões e até sinais que identificam o morto, como uma tatuagem ou uma cicatriz. Todos os detalhes são anotados e farão parte de um documento emitido pelo IML.
A vítima, parentes ou procurador legal das vítimas de lesão corporal deverão se dirigir a uma Delegacia de Trânsito para solicitar a Guia para realização de exame de lesão corporal no Instituto Médico Legal (IML) ou pelo Perito designado. O laudo de lesão é um documento emitido pelo Perito ou Instituto Médico Legal.
Desta forma, o IML atua somente em ocorrências que envolvam óbitos por causa externa (ou não-natural). ... Com esta informação, o Samu deve acionar a funerária que, por sua vez, realiza a remoção do corpo até o Serviço de Verificação de Óbito para a realização da necropsia.
O responsável deverá acionar o CIODES (Centro Integrado Operacional de Defesa Social), através do telefone 705 ou 190 que, após avaliação, acionará o setor competente ao recolhimento (DML).
Se pairar dúvidas, deverá encaminhar ao SVO, se óbito por causa natural, ou ao IML, se óbito por causa externa. Se na localidade não houver SVO, o médico plantonista ou substituto tiver acesso ao prontuário não poderá eximir-se de emitir a DO.
O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é feito por um médico, ainda que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital. ... 6.
Para consultar uma certidão de óbito online deve:
Para que o trabalhador possa se adaptar ou até mesmo se recuperar da perda, a CLT estabelece no artigo 473 que ele pode deixar de comparecer ao serviço, sem que haja prejuízo do salário, por até dois dias consecutivos após o falecimento do pai, mãe, avós, filho, neto, cônjuge e irmão.
Agora uma curiosidade: o período concedido ao trabalhador após a morte de um familiar também é conhecido como licença nojo. O termo pode até causar estranheza, mas há uma explicação: a origem é portuguesa e significa profunda mágoa, pesar, desgosto ou tristeza.