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Termina no próximo dia 15 de setembro o prazo para quitar a Taxa de Serviço Cadastral que valida o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2020.
Em caso de atraso, o próprio sistema gera uma nova GRU, com os devidos acréscimos. O mesmo vale para dívidas de exercícios anteriores. A emissão do CCIR pode ser feita a partir de banner indicativo no site do Incra, diretamente no site e ainda por meio da Sala da Cidadania Digital.
De acordo com a lei atual, áreas com até 4 módulos fiscais (de 20 a 440 hectares) podem ser autodeclaradas, ou seja, é o ocupante da terra que informa ao Incra onde está localizado e entrega os documentos para atestar o período de ocupação.
Como regularizar um imóvel rural em 15 passos
Ela pode ser demonstrada por meio de contas de prestação de serviços públicos em nome do possuidor (fornecimento de água ou energia), por meio de depoimentos de testemunhas, por meio de fotos ou mesmo por meio de documentos legais, como um contrato particular de promessa de compra e venda, em que haja cláusula que ...
Isso acontece porque todo imóvel, para estar devidamente regularizado e no nome do proprietário, deve passar pelo registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis. É importante que ele esteja registrado no próprio município em que o imóvel está localizado.