1. Apagar. 2. [Figurado] Fazer desaparecer; acabar de todo com.
Processo extinto é aquele que está encerrado por alguma das hipóteses dos arts. 267 do CPC. Depois de decorrido o prazo para a manifestação da parte o processo permanece alguns dias em cartório e depois vai para o arquivo geral, central, de onde só sairá com o pagamento de custas.
Autor, no direito processual (tanto civil quanto criminal), é uma das partes do processo, em contraposição ao réu; em ciência jurídica diz-se que é o pólo ativo da chamada relação jurídica processual, que forma uma triangulação em cujo vértice está o Estado, representado pela figura do juiz.
Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu. ... O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo. O réu é a parte contra quem o processo é promovido. É contra ele que o pedido do autor é apresentado.
TRILATERALIDADE – a relação jurídica processual é trilateral, não se está aqui afirmando que a mesma é triangular, mas sim destacando o seu caráter tríplice, a presença de três partes, onde autor, réu e Estado aparecem, via de regra, como sujeitos principais.
Formação gradual da relação processual A relação angular que se contém no processo, e que vincula o autor, o juiz e o réu, não se estabelece num sό ato. Inicialmente, ao receber a petição do autor, o Estado vinculaYse em relação apenas linear, por força do direito de ação.
As relações jurídicas se formam pela incidência de normas jurídicas em fatos sociais. Em sentido amplo, os acontecimentos que instauram, modificam ou extinguem relações jurídicas. Relações jurídicas fundamentais: decorrem da lei e estabelecem direitos fundamentais.