O Mútuo Conversível é um dos instrumentos jurídicos utilizados para captação de recursos por startups e se trata de um empréstimo (mútuo), cujo valor da dívida pode se converter (conversível) em participação societária futura.
O contrato de mútuo é um dos instrumentos contratuais tipificados no nosso código civil e é amplamente utilizado no Direito brasileiro. Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
A diferença é que enquanto no caso mútuo o bem recebido é consumível, e a pessoa deve restituir na mesma quantidade e qualidade; no comodato a pessoa deve devolver a mesma coisa que foi emprestada. ... O mútuo, por sua vez, é empréstimo de coisa fungível, ou seja, consumível ou que podem ser substituídas.
784, IV do CPC prescreve que o "documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas" reveste-se de executividade. Assim, além de preencher os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, o contrato de mútuo deverá estar assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
Executar contrato é cumpri-lo no seu objeto, nos seus prazos e nas suas condições, como veremos a seguir. No que toca aos Direitos e Obrigações das partes, o contrato administrativo, como qualquer contrato deve ser executado fielmente, exercendo cada parte seus direitos e cumprindo suas obrigações.
Duas são as espécies de empréstimo: o Comodato e o Mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída.
Resposta de Daniel Nogueira, especialista em IRPF da Crowe Horwath: Quem concedeu empréstimos deverá informar em sua ficha de “Bens e Direitos” todos os dados referentes a operação de mutuo assim como quem recebeu o empréstimo deverá informar os dados em ficha específica de “Dívidas e Ônus Reais”.
Se você tomou mais de 5 mil reais emprestado de um amigo ou parente deve declarar o empréstimo na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, com o código “14 – Pessoas físicas”. No campo "Discriminação", é preciso informar o CPF da pessoa que concedeu o empréstimo. Quem emprestou o dinheiro também deve informar a operação no IR.
Como declarar o empréstimo no imposto de renda Para declarar empréstimos contraídos junto a pessoa física, vá até a ficha Dívidas e Ônus Reais e selecione o código 14. Na área de “Discriminação”, coloque informações sobre a dívida, como a data da operação e o nome e CPF de quem fez o empréstimo.
Mútuo realizado por conta corrente, sem prazo
Tributos nos contratos de mútuo
Empréstimo e financiamento Ou seja, a tributação é de 0,38% sobre a operação somado a 0,0082% ao dia. Já no caso de empréstimo realizado para pessoa jurídica, o imposto sobre a operação é o mesmo (0,38%). Porém, a alíquota diária do IOF é de 0,0041%. O mesmo ocorre para financiamentos.
Para calculá-lo, basta usar a alíquota referente à operação feita e multiplicá-la pelo valor da operação. Por exemplo, uma pessoa que tenha gastado R$ 100,00 em seu cartão de crédito em uma compra internacional, sabendo que a alíquota para essa operação é de 6,38%, pagará 100 x 6,38 = R$ 638,00 de IOF.
0,0082%
Por exemplo, suponha que você fez uma compra de R$ 1.
A cobrança de IOF referente aos empréstimos consignados segue a mesma alíquota que no rotativo do cartão de crédito: uma taxa fixa de 0,38% + 0,0082% ao dia.
0,38%
0,38%
O Imposto sobre Operações Financeiras, ou IOF é um imposto que incide sobre operações de crédito. Essas operações são de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos, e de câmbio, seguros, compra e venda de títulos e valores mobiliários. ... O lançamento é diário, mas o recolhimento do IOF é mensal.
A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito volta a vigorar a partir desta sexta-feira (1º), o que torna o custo do empréstimo mais caro em 2021. A alíquota do tributo permaneceu zerada até 31 de dezembro por uma decisão do governo.
A dispensa do imposto estava prevista para acabar em 31 de dezembro, mas foi encerrada em 26 de novembro. Entretanto, no dia 11 de dezembro de 2020, um decreto restabeleceu a taxa zero do IOF até o dia 31.
IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. ... Em condições normais, o IOF incide sobre empréstimos, transações com moeda estrangeira, seguros e aplicações financeiras. Quando uma operação dessas é realizada, a instituição financeira responsável recolhe o IOF pago pelo cliente e repassa para o governo.
Como evitar a incidência do IOF sobre operações financeiras?
Como o próprio nome já diz, o Imposto sobre Operações Financeiras, IOF, é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.