O texto torna legal a adoção direta, também conhecida por adoção intuitu personae, quando os pais biológicos indicam quem receberá a guarda da criança ou quando o adotante manifesta vontade de adotar criança maior de dois anos com quem já tem relação de afeto.
Para fazer a adoção direta sem entrar na fila, muitas pessoas recorrem à solicitação de guarda provisória para, depois de três anos, entrar com o processo formal de adoção.
A denominada adoção intuito personae (ou adoção pronta) é admitida por alguns juízes e refutada por outros. ... Tomada a decisão de dar a criança em adoção o sistema jurídico reserva a possibilidade de se dar um destino previsível para ela, com sua colocação em família previamente habilitada e cadastrada.
Vamos entender um pouco mais sobre este tema, que gera inúmeras dúvidas e que precisa ser debatido!
Isso porque a prática não é tão divulgada quanto a de adotar crianças e adolescentes. Mas, no Brasil, é possível sim adotar um adulto. ... A adoção de maior de idade cria uma relação legal de pai/mãe e filho e estabelece direitos de herança e compromissos legais.
A competência é exclusiva das varas de Infância e Juventude quando o adotante for menor de 18 anos e das varas de Família, quando o adotando for maior". ... Sendo assim, é indispensável, mesmo para a adoção de maiores de 18 anos, a atuação jurisdicional, por meio de processo judicial e sentença constitutiva", concluiu.
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. ... § 2o Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Adotado ou adotando é o indivíduo que está passível de ser adotado, ou em processo de adoção. Adotante é o casal ou indivíduo que pretende adotar.