Como consultar um CNPJ na Receita Federal?
1 - Acesse o site do SINTEGRA: http://www.sintegra.gov.br/ 2 - No Mapa do Brasil exibido, clique sobre o Estado (UF) onde a IE está cadastrada, ou na lista de Estados à direita: 3 - Será exibido uma página para consulta usando a CCE (IE), CNPJ ou CPF.
Para consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC), siga os passos: 1 - Acesse o site da Sefaz do Rio Grande do Sul, no endereço: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC.
Por meio da REDESIM, a inscrição estadual será solicitada em conjunto com os procedimentos de constituição da empresa no Portal Empresa Fácil, no endereço eletrônico www.empresafacil.pr.gov.br.
Esclarecemos que o MEI é isento de Inscrição Estadual, uma vez que sua atuação é limitada ao município de origem do cadastro do CNPJ. Ao MEI cabe somente a Inscrição Municipal, que é obtida junto à prefeitura.
A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. Essa inscrição permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias. ... Logo, a inscrição estadual é obrigatória.
A Inscrição Estadual é um número, composto por 9 dígitos, que formaliza quem comercializa produtos físicos e necessita emitir a Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e). ... Ao abrir um negócio, quando necessário, o empreendedor recebe esse número, que é bem parecido com o CNPJ, e se regulariza perante à Receita Federal.
Para produtor rural, o interessado deve se dirigir a um do Postos Fiscais de atendimento ao público para obter sua certidão.
Acessar o SIARE e no Módulo Inscrição Estadual/Cadastro de Contribuinte clicar em "Emissão de Comprovante de Inscrição Estadual". O número da Inscrição Estadual será exibido; clicar no comando "Confirmar" e o comprovante será gerado para impressão.
Para obter o cartão, o produtor rural precisa estar cadastrado na Agência de Defesa Agropecuária (Diagro). O agricultor ou piscicultor deve ir à Diagro, munido de documentos e solicitar a emissão do cartão. Vale lembrar que será cobrada uma taxa anual pelo cartão.
Para se inscrever no cadastro informatizado, basta acessar pela internet o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) e seguir as orientações ou o interessado pode recorrer às unidades de atendimento da SEF-MG (AF ou SIAT).
O produtor rural pode requerer a Inscrição Estadual ou Municipal junto à Secretaria de Fazenda do estado ou do município para a comercialização formal dos seus produtos. Para isso, deve ter em mãos os documentos do imóvel/propriedade rural, o CCIR, o Nirf e os documentos pessoais (CPF e RG).
Vale lembrar que, ao se formalizar, o produtor rural passa a ter acesso a diversos benefícios, como a garantia da aposentadoria, acesso a linhas de crédito e de financiamento, possibilidade de participação em compras públicas, fornecimento de produtos para alimentação escolar nos municípios etc.
MAS QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA AGRICULTURA FAMILIAR?
Inúmeros são os benefícios que o seu uso pode trazer para a produção rural. Entre eles, destaca-se a melhora na saúde do produtor e de seus familiares, a promoção da qualidade do solo e da água e a consequente produção de alimentos mais saudáveis e valorizados no mercado consumidor.