A regra geral existente é que o ISS será recolhido para o Município onde está o estabelecimento prestador, no entanto, com a alteração legislativa mencionada, o imposto deverá ser recolhido para o Município onde o serviço será prestado.
O recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é feito para a Prefeitura Municipal, através de guia própria. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ISS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos.
Como regra geral o contribuinte do ISS deverá pagar até o dia 10 de cada mês o imposto correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados no mês anterior.
O ato é realizado no próprio pagamento pelo serviço da empresa contratada. Geralmente, a situação ocorre com empresas optantes pelo Simples Nacional. Quando o ISS é retido, o valor é descontado do pagamento regular dos tributos feito pela empresa. Desta forma, o pagamento é realizado com o desconto do tributo.
2.
O valor de todas as movimentações financeiras de cobranças e pagamentos realizados pelo prestador de serviço devem ser contabilizados. A movimentação de valores recebidos será registrada no ativo circulante, na conta de caixa, bancos ou cartão de crédito, tendo em contrapartida, uma obrigação no passivo.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a recuperar.
A Lei Complementar nº 116/2003 em seu artigo 3° define a responsabilidade da retenção do ISS, nesse caso o prestador deve informar o valor a ser retido na nota fiscal, onde para o prestador optante pelo Simples Nacional o destaque é feito em cima do percentual de imposto devido em sua faixa de enquadramento do Simples.
Portanto, podemos concluir que o optante pelo Simples Nacional sendo o contribuinte tomador e prestador de serviços está dispensado de realizar e sofrer a retenção das contribuições de PIS/COFINS/CSLL na alíquota de 4,65%. Ressalto que ainda na Instrução Normativa nº 459/2004, no art.
2.
A retenção da contribuição ao INSS pela empresa contratante (tomadora dos serviços), que tem a obrigatoriedade de reter e recolher a contribuição, deverá ser registrada a crédito de conta própria do subgrupo de impostos e contribuições a recolher, no Passivo Circulante (PC), que pode ser denominada "INSS Retido na ...
O registro da compensação dos valores do Imposto de Renda e das Contribuições retidos na fonte com os montantes devidos dos respectivos tributos se dará por meio da transferência do saldo das contas do subgrupo de “Impostos e Contribuições a Recuperar ou a Compensar”, do ativo circulante, com as contas de “Impostos e ...
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL VIII – ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. IX - Demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art.