Há quatro tipos de preclusão (temporal, lógica, consumativa e punitiva) e saber distingui-los é importantíssimo, já que a preclusão é um dos alicerces da boa marcha processual, seja para preservar a duração razoável do processo, seja para proteger a segurança jurídica e a boa-fé.
A preclusão lógica é a extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude da não compatibilidade de um ato com outro já realizado. ... Já a preclusão consumativa é a extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude de já haver ocorrido a oportunidade para tanto.
AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E DAS TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROVA PRECLUSA. ... - No presente caso, autora e testemunhas não compareceram à audiência de instrução e julgamento, apesar da intimação, na pessoa de sua advogada, para comparecimento, independentemente de intimação do Juízo.
adjetivo Que está relacionado a preclusão. Que pode ocasionar preclusão. Etimologia (origem da palavra preclusivo). Do latim praeclusus.a.um.
os prazos das partes e dos terceiros intervenientes em regra são próprios, tendo de ser respeitados sob pena de preclusão temporal, com a perda da faculdade processual da prática do ato. os atos processuais judiciais não estão sujeitos a preclusão em nenhuma hipótese.
Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense. Sobre os atos processuais é correto afirmar: ... e) A prática de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
Não havendo preceito legal, o prazo será de 10 dias para a parte. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório. Os prazos começam a correr no dia da intimação. Em regra, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo.
Quanto aos prazos para interposição dos recursos o CPC/2015, é correto afirmar que: Todos os prazos são de 15 (quinze) dias, tanto para interpor como para responder. 15 (quinze) dias, independentemente da composição da relação jurídica processual ou os personagens que nela atuem.
Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só terá eficácia se, requerida após o vencimento do prazo, fundar-se em motivo legitimo. ... É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
Quanto à ação e à jurisdição no direito processual civil, é correto afirmar: ... b) A jurisdição é inerte, precisando que o autor ou interessado tome a iniciativa de movimentá-la, o que se faz por meio do direito de ação, exercido contra o Estado, em face da parte adversa.
De acordo com Barroso "A ação é usualmente definida como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz visando a prestação da tutela jurisdicional. É ela um direito, pois se contrapõe ao dever do Estado de resover os litígios.
Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar: (A) Se os recursos de agravo de instrumento e apelação houverem de ser julgados na mesma sessão, será declarada a perda do objeto do recurso de agravo de instrumento.
contra decisão obscura ou contraditória caberá recurso de agravo interno. ... são dispensados de preparo os recursos interpostos pelos Municípios. da sentença cabe agravo de instrumento.
Segundo o artigo 318 do NCPC, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei. O rito comum ainda aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.