As áreas institucionais de loteamentos são aquelas destinadas à edificação de equipamentos comunitários, tais como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros, conforme dispõe o art. 4º, §2º da Lei nº 6.
Olá, sabe-se que a lei ambiental não permite a construção de alvenarias sem que seja resquardado o limite de 30m de áreas verdes(mata nativa, mananciais ou fontes naturais). Porém , pode construir cercas de arame e tela alambrado, pois preserva a essência natural da área.
Como regularizar um terreno A maneira mais recomendada para que se possa regularizar é todavia, por meio de um Usucapião. Onde o proprietário, em conjunto a um advogado; abre um processo frente a prefeitura do município, alegando a posse do bem legitimamente.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Parágrafo único - As áreas verdes podem ser cultivadas e mantidas com a participação da comunidade. Art. 242 - O Município desenvolverá programas de manutenção e expansão de arborização (...)
São vagas públicas de estacionamento que serão tarifadas de acordo com tempo de uso, sempre respeitando o limite máximo de permanência de 2 (duas) horas para cada vaga.
- Plantar mata nativa na faixa mínima na APP exigida no novo Código Florestal (explicado nas páginas 27 a 30); - Não é permitido desmatar as matas existentes nessa área e realizar novas construções.
Todo proprietário pode plantar uma árvore no passeio público em frente a sua casa. Para isso, basta seguir as regras da prefeitura. A calçada precisa ter, no mínimo, 1,6 m de largura para receber uma muda. ... A dimensão da espécie escolhida deve estar adequada à largura da calçada.
A construção de residências em áreas de preservação permanente é considerada infração, de acordo com os artigos 64 e 70 da Lei 9.
É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são localizações definidas pelo Código Florestal ou por regulamento específico onde a rigor não são permitidas as alterações antrópicas, ou seja, as interferências do homem sobre o meio ambiente, a exemplo de um desmatamento ou de uma construção.
A primeira dica é consultar a Prefeitura, a Cetesb e o cartório de imóvel “porque não conseguimos reconhecer uma área de preservação ambiental só olhando”, diz a advogada. Ela completa que estes locais poderão fornecer informações sobre a origem do terreno ou do imóvel.
Dentro da APA sempre irão existir as Áreas de Preservação Permanente – APP, um dos principais recortes do ZEE. ... Diferentemente das APAs, as APPs são áreas intocáveis, onde não é permitido construir, cultivar ou explorar economicamente.
Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular. Você precisará informar o número do contribuinte (SQL – Setor Quadra Lote).
Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações ...
Nessas áreas são permitidas a continuidade de atividades florestais, culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, infraestruturas físicas associadas ao desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris.
Para utilizar ou explorar uma Área de Preservação Permanente somente o órgão ambiental estadual competente pode autorizar, ainda assim, deve-se comprovar que tal atividade tenha fins de utilidade pública, interesse social ou que seja considerada como atividade de baixo impacto ambiental conforme a Resolução CONAMA 369 ...
As Áreas de Preservação Permanente são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.
Do ponto de vista dos especialistas em meio ambiente, a vegetação das APPs desempenha os importantes papéis ecológicos de proteger e manter os recursos hídricos, de conservar a diversidade de espécies de plantas e animais, e de controlar a erosão do solo e os consequentes assoreamento e poluição dos cursos d'água.
Área de Preservação Permanente (APP) é uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”, ...
Ao disponibilizar um app, você permite que os clientes se aproximem do seu negócio e, consequentemente, incentiva a troca de experiência entre as partes. Enquanto o site é o ambiente no qual as pessoas consultam informações, o aplicativo é um sistema que permite que eles interajam com sua empresa.
Os aplicativos fazem cada vez mais parte da rotina das pessoas. Eles podem ser usados para diversas finalidades, como chamar um táxi, pedir uma refeição, baixar músicas e assistir a vídeos. Sem dúvida, são uma ótima opção para tornar a vida mais prática e encontrar opções de lazer com facilidade.
Pesquisas comprovam a importância da vegetação na produção de água. Trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Florestal (IF) comprovam, de forma inequívoca, que a presença de cobertura florestal em bacias hidrográficas promove a regularização do regime de rios e a melhora na qualidade da água.