Logo, podemos dizer que o Pregão Eletrônico SRP funciona como uma espécie de “almoxarifado virtual”, tendo a Administração Pública a opção de adquirir o bem ou serviço no prazo de até 12 meses, observando sempre as quantidades licitadas.
5 dicas essenciais de como elaborar o Termo de Referência com perfeição
A licitação é dispensável quando: Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.
A dispensa da licitação é uma desburocratização aplicada à casos especiais previstos em lei. Ela está prevista no art. 24 da Lei 8.
Serviço de natureza singular é aquele que foge do corriqueiro, que refoge do dia-a-dia da administração pública. A defesa de um Prefeito, por exemplo, diante de um processo de cassação de mandato ou de crime de responsabilidade.