O Controle Social é responsável pela fiscalização de todo investimento no SUS. Cabe aos Conselhos de Saúde fazerem esse acompanhamento dos gestores (secretárias e secretários municipais e estadual de saúde e do Ministério da Saúde).
Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação ou controle social na saúde destaca-se como de grande importância, pois é a garantia de que a população participará do processo de formulação e controle das políticas de saúde.
A Constituição de 1988 garante a participação da população no controle social do SUS, através das Conferências (Municipal e Nacional) e Conselhos de Saúde (Local, Municipal e Nacional). Ambos têm composição paritária entre usuários, governo e profissionais de saúde e prestadores de serviços.
O controle social é a participação do cidadão na gestão pública. O termo inclui fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública que a população realiza. ... Assim, surge a oportunidade de os cidadãos acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa gestão pública.
Nas sociedades contemporâneas o controle social pode ser abordado sob duas perspectivas: uma relacionada ao controle que o Estado exerce sobre os cidadãos e a outra relacionada ao controle que os cidadãos exercem sobre o Estado.
A participação social na saúde, na nossa Constituição, garante à população duas formas de participação: a) a de a cada quatro anos avaliar a saúde e propor diretrizes local, estadual e nacional, mediante conferências de saúde que se espraiam pelos entes municipais, estaduais e federal; e b) a de atuar nas estratégias e ...
A participação em Conselho se dá por eleição de seus pares, para os representantes de usuários e trabalhadores da Saúde, enquanto que gestores e prestadores indicam seus representantes. O Prefeito deve apenas nomear os conselheiros escolhidos pelos vários segmentos.
A participação popular na gestão da saúde é prevista pela Constituição Federal de 1998, em seu artigo 198, que trata das diretrizes do SUS: descentralização, integralidade e a participação da comunidade.
A participação social na gestão pública municipal deve ser utilizada como um meio de influenciar e contribuir na construção das políticas públicas locais, através da relação entre os diversos atores sociais e o Estado.
A participação popular faz-se importante pois contribui para o melhor funcionamento da saúde à medida que possibilita a otimização do planejamento das ações, promoção do auto cuidado, fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS e outros.
De forma geral, participação popular compreende as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem para influenciar as formulação, execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas e/ou serviços básicos na área social (saúde, educação, habitação, transporte, saneamento básico etc.).
Ela definiu que controle social de políticas públicas é “uma forma de compartilhamento de poder, decisão entre o Estado e a sociedade sobre as políticas em um instrumento e expressão de democracia e de cidadania”. ... A participação, segundo Patrícia, não acontece apenas quando a política está instituída.
O cidadão comum deve despertar para sua importância no quadro político e engajar-se na luta por melhorias coletivas, seja por maior interesse pelo que acontece ao seu redor, informando-se e discutindo com familiares e amigos a situação mundial, seja pela participação direta em associações como amigos de bairro, ...
Resposta. A participação política é importante para que, com o voto, seja possível escolher alguém para moldar as estruturas físicas, econômicas e políticas de um determinado país. É com o voto e a participação política que garantimos nossos direitos, preservamos nossos deveres e mantemos a dignidade do povo e do país.
Busca a melhoria da qualidade do cuidado, a capacidade de comunicação e o compromisso social entre as equipes de saúde, os gestores do sistema de saúde, as instituições formadoras e o controle social.
A Lei 8.
Mesmo que muitas vezes sucateado, o Sistema Único de Saúde é de grande importância para a saúde do brasileiro. Desde 1988, ano de sua criação, garante o direito a saúde para toda a população brasileira ajudando na prevenção de doenças, combatendo epidemias e tratando da população de forma gratuita.
Saúde e educação são as duas principais políticas públicas do país. São elas que podem produzir um mínimo de igualdade num país tão desigual. Prover saúde pública de qualidade significa garantir e respeitar a dignidade de cada cidadão que integra e constrói a sociedade brasileira.