A juntada de petição de cumprimento de intimação ocorre nos processos onde há a necessidade de pedir para que terceiros falem com o juiz responsável pelo processo ou com alguma autoridade judiciária definida, a fim de explicar ou relatar algo relacionado com o processo.
475-J. Com a intimação, o devedor toma ciência da abertura oficial do prazo para que a decisão seja devidamente cumprida, já que reúne condições suficientes para tanto. O não cumprimento significará a incidência da multa de 10% sobre o valor total.
São Paulo – Em média, a Justiça estadual do Brasil leva 4 anos e 4 meses para proferir a sentença de um processo em 1ª instância. É o que revela o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, pela primeira vez, mapeou o tempo de tramitação dos processos nos tribunais de todo o país.
Uma dúvida muito corriqueira é quanto demora um processo judicial, para ser julgado. Um processo, leva em média de 2 a 3 anos, para ser julgado, e um recurso de 8 meses a 1 anos, conforme dados do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), na análise Justiça em Números 2017 (referência ano 2016):
Notificar; fazer ou enviar uma intimação a; notificar alguém dos termos do processo: o juiz intimou as testemunhas.
Significado de Intimação substantivo feminino Ação judicial através da qual alguém é notificado dos termos de um processo.