Observação: Para recolhimento em atraso, basta atualizar os índices conforme disponibilizados no site da Caixa e gerar conforme orientações acima, com a data do efetivo pagamento. A correção é feita no próprio aplicativo da GRRF.
Como gerar guias no sistema SEFIP
Após a conferência dos valores apresentados, você poderá emitir a guia, para isso acesse:
Recolhimento do FGTS Isso inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio. A Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), gerada pelo site eSocial (www.esocial.gov.br) é gerada com Código de Barras, permitindo seu pagamento em canais alternativos desde que disponibilizados pela rede bancária.
Como é paga a multa de 40%? A forma de recolhimento é através da guia DAE, gerada através do eSocial Doméstico, que deve ser paga mensalmente. Além do valor mensal do FGTS (8% da remuneração), o empregador antecipa o equivalente a 3,2% da remuneração mensal do empregado.
O empregado doméstico que quiser consultar o saldo de suas contas vinculadas ao seu Fundo de Garantia pode acessá-las se cadastrando no site da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS / PASEP) e uma senha, que você criará junto ao seu cadastro.
O pagamento da Guia DAE referente à débitos em atraso, deve ser feito no mesmo dia em que ela é gerada no sistema do eSocial, saber fazer o cálculo de FGTS em atraso da doméstica é importante, assim como gerar a guia com débitos em atraso deve ser feito no dia em que você irá fazer o pagamento da mesma.
Como regularizar a situação do FGTS atrasado O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) surgiu para agilizar esse processo. Através de um programa disponibilizado no site da Caixa para download, a empresa pode realizar os depósitos do que deve ao colaborador.
O empregador deve recolher através do DAE o depósito de FGTS na conta vinculada do empregado doméstico no percentual de 8% (oito por cento) a ser calculado sobre a remuneração do empregado. Este valor não pode ser descontado do salário do empregado.
Sim, empregada doméstica tem direito aos depósitos do FGTS. ... O saque acontece através de qualquer agência da Caixa Econômica Federal, a doméstica deve ter e mãos o termo de rescisão (gerado pelo eSocial e emitido pelo empregador), carteira de trabalho e os demais documentos de identificação pessoal como RG e CPF.
Se você reparar na folha de pagamento da sua empregada doméstica, vai reparar que todos os meses é feito um desconto de 3,2%, a título de FGTS Compensatório. Além disso, há também o desconto padrão de 8% do FGTS, mas não confunda os dois.
O valor do benefício do seguro-desemprego do empregado doméstico corresponderá a 1 (um) salário-mínimo e será concedido por um período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data da dispensa que originou habilitação anterior.
Se a empresa não deposita corretamente o FGTS, estará sujeita a multas, sendo também uma falta grave cometida contra o empregado, sendo passível de ação trabalhista, visando a rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no art. 483, letra d da CLT.
FGTS emergencial: como pagar boletos e faturas com o Caixa Tem
O que a empresa deve fazer quando há atraso do FGTS na demissão? ... No caso, a CAIXA pode direcionar os recursos das mensalidades do acordo de parcelas atrasadas para esta rescisão ou a empresa pode complementar o pagamento com extra referente à demissão do funcionário.
A alteração que houve na lei em relação à multa do FGTS não dizia respeito à porcentagem paga ao empregado. Isso porque ele permanece tendo o direito, na dispensa sem justa causa, a 40% de adicional em razão da penalidade à empresa.
Aviso Prévio Trabalhado: o prazo para recolhimento das parcelas do mês anterior à rescisão, mês da rescisão e da multa rescisória é o 1º dia útil imediatamente posterior à data do efetivo desligamento. Em se tratando do mês anterior à rescisão, o dia útil deve ser igual ou anterior ao sétimo dia do mês da rescisão.