No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Você também terá acesso à íntegra de sentenças e despachos da Justiça de 1ª Instância.
Consulte o andamento processual (consultar andamento do processo), ou ligue para o telefone de consulta processual (21) 2282 7700. Atenção: A consulta por telefone só funciona para os processos que tramitam no sistema Apolo(antigo).
Ligue e consulte se o seu contrato está habilitado para essa opção*. O pedido é feito exclusivamente pelos telefones: 3004 1105 (Capitais) ou (demais cidades), opção 7 para solicitar. Atendimento de segunda à sexta-feira das 08h às 20h.
A solicitação de pausa pode ser feita pelo App Habitação CAIXA, ligando para 4004 0104 (Capitais) e (Demais cidades), opção 7, atendimento de segunda à sexta-feira das 08h às 20h, ou de forma automatizada pelo opção 2.
Compete a Justiça Federal processar e julgar as ações movidas contra a Caixa Econômica Federal, na condição de órgão gestor do FGTS, nos termos do inciso I artigo 109 da Constituição Federal e da Súmula 82 do Colendo Superior Tribunal de Justiça (COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL, EXCLUÍDAS AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, ...
Art. 109, I, da CF. Competência da Justiça Federal para processar e julgar ação de reparação de danos proposta por mutuário contra a Caixa Econômica Federal.
nº xxx, com endereço xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A autora contraiu uma dívida com a ré, Caixa Econômica Federal, originada do contrato nºxxxxx no valor de R$xxxxx....
Ações contra bancos terminam em menos de seis meses, diz estudo. Batalhas judiciais de clientes contra bancos se encerram em menos de seis meses porque há acordo em mais da metade dos casos. É o que aponta o levantamento feito pelo Ibmec Direito, no primeiro semestre deste ano.
Compete à Justiça Estadual processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP , cujo gestor é o Banco do Brasil (sociedade de economia mista federal). Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.
Sendo assim, caso passe tempo demais esperando atendimento, registre uma reclamação no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) do banco e nos órgãos competentes: Banco Central; Procon; no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça; ou por meio do canal de reclamação da Febraban.
1º, § 1º), o consumidor tem como comprovar o tempo de espera via bilhete de senha, onde constará impresso mecanicamente com o horário de recebimento da senha.
A Lei Estadual 7.
A Lei nº 10.
São os chamados dias de pico e já são bastante conhecidos: Os compreendidos entre o 1o e o 10o dia útil do mês; • A véspera e o primeiro dia útil após o feriado; • O último dia útil do mês. Nos dias de pico, o banco toma medidas especiais para agilizar as transações?