Hora-atividade, horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPC), aula de trabalho pedagógico coletivo (ATPC) ou coordenação pedagógica – como é chamado na rede do Distrito Federal.
ATPC – Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo.
A hora de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) é o tempo estabelecido pelas escolas das redes municipal e estadual de ensino, com o intuito de reunir professores e coordenadores para a discussão, análise e proposição de soluções que possam atender as necessidades educacionais coletivas apresentadas periodicamente.
Resolve: Artigo 1º - A jornada de trabalho docente é constituída de aulas com alunos, Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC e Aulas de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha - ATPL. ... § 2º - Entende-se por ATPL aquelas aulas que se destinam à preparação de aulas e avaliação dos trabalhos dos alunos.
Parágrafo único - O HTPC é integrante da jornada semanal de trabalho do professor da educação básica tendo a seguinte distribuição: 02 (duas) horas para os docentes com carga de 24 horas semanais; 03 (três) horas para os docentes com carga de 30 e 40 horas semanais.
7º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais. As normas coletivas de trabalho podem fixar a duração da hora-aula diurna e noturna para o exercício da função do professor.
44 horas semanais