Um ofício é uma correspondência oficial, enviada normalmente a funcionários ou autoridades publicas. O ofício é o tipo mais comum de correspondência oficial expedido por órgãos públicos ou privados, em objeto de serviço. Seu destinatário, no entanto, além de outro órgão público, pode ser também um particular.
127 do CPP, de forma criticável, permite que o Juiz, de ofício, ordene o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado/acusado com os proventos da infração, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, do artigo 485 do CPC/2015, o que inclui a coisa julgada, por se tratar de questão de ordem pública.
Isso porque as questões de ordem pública são aquelas cujo interesse público envolvido é elevado a ponto de justificar uma intervenção corretiva do juiz, em nome da boa administração da justiça.
Questão de ordem é uma expressão utilizada no campo do Direito para se referir a duas figuras de certa semelhança: a primeira envolve a dúvida de determinado ente político sobre a interpretação de seu regimento interno com relação ao procedimento a ser seguido, ou à sua interpretação em face da Constituição Federal.
É uma solicitação que deve ser destinada diretamente ao orador para que informe a localização da prova por ele invocada. Isso é uma obrigação. Caso o orador não atenda a solicitação, deve o advogado suscitar “questão de ordem”, porque haverá violação ao art.
X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.
expressão Palavra, expressão ou frase curta, utilizada em protestos ou manifestações, normalmente replicada em cartazes e discursos, com o objetivo de marcar uma posição, reivindicar alguma mudança e/ou incitar os ânimos do grupo. ... Etimologia (origem de palavra de ordem).
88 sinônimos de ordem para 11 sentidos da palavra ordem: Regra ou documento para ser cumprido: 1 regra, norma, lei, determinação, diretriz, mando, ditame, prescrição, regulamento, mandado, mandato, autorização, edital, édito.
é usada para representar um indivíduo arbitrário.
A segunda ordem é chamada de dezena.