Propriedade Intelectual trata-se da área do Direito que, através de leis, garante aos inventores ou aos responsáveis por qualquer produção do intelecto (pode ser nos domínios industrial, literário, científico ou artístico) o direito de obterem, por um período de determinado tempo, uma recompensa por sua própria criação ...
“Pirataria” é crime: Propriedade Intelectual em risco! No momento já são 522 ações em tramitação contra pessoas que “piratearam” seus produtos e comercializaram indevidamente (roubo de propriedade intelectual). ... intelectual” (pirataria), e poderá ser punido assim como quem copia, reproduz e vende.
Além de proteger a criação, a propriedade intelectual proporciona retorno econômico, reconhecimento, geração de riqueza, disseminação do conhecimento, cultura & tecnologia, qualidade de vida, criatividade e inovação.
A propriedade intelectual na internet se refere ao que é publicado na rede e, da mesma forma, segue o preceito de que a propriedade da obra é do seu autor, pessoa física criadora da peça literária, artística ou científica.
Propriedade intelectual é uma contradição. Ideias e conceitos são abstratos, e não podem ser propriedade de ninguém. Para que algo seja propriedade, é preciso que seja um bem escasso (como bens materiais). Por conta disso, pirataria não é crime, independente do que o Estado diz.