Como Referenciar Smula Do STF?

Como referenciar smula do STF? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
  • Como referenciar súmula do STF?
  • É possível a partilha de bens adquiridos na constância do casamento sob o regime da separação legal obrigatória quando adquiridos onerosamente em nome de apenas um dos cônjuges?
  • O que é regime de separação de bens?
  • O que estabelece a jurisprudência do STJ sobre efeitos do regime da separação absoluta em caso de dissolução por morte?

    • Como referenciar súmula do STF?

    Súmula 280. Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal – Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 127. Disponível em: .

    É possível a partilha de bens adquiridos na constância do casamento sob o regime da separação legal obrigatória quando adquiridos onerosamente em nome de apenas um dos cônjuges?

    PARTILHA. REGIME DE BENS. ... I - No regime da separação obrigatória ou legal comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento, sendo presumido o esforço comum. Súmula 377 do STF.

    O que é regime de separação de bens?

    Também conhecida como regime de separação total de bens, a separação convencional ou absoluta de bens é o regime no qual nenhum bem se comunica, ou seja, nesse regime não há bens comuns. ... “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.

    O que estabelece a jurisprudência do STJ sobre efeitos do regime da separação absoluta em caso de dissolução por morte?

    Os bens que forem adquiridos antes do casamento pelos nubentes não entrarão na partilha após a morte ou separação, ou seja, esses bens não se comunicam entre os cônjuges, somente aqueles bens que foram adquiridos após a constância do casamento é que se comunicam.

    Páginas populares: