O art 485 do Novo CPC elenca as situações em que o Juiz não resolverá o mérito. Entre as hipóteses estão o indeferimento da petição inicial, a parada do curso do processo, a ausência de legitimidade ou de interesse processual, a morte da parte, e outras previsões legais.
Olá! Um processo extinto no direito é um processo no qual e se encerra a ação. O processo extinto pode ser um encerramento com mérito ou sem mérito. ... Um processo de extinção com resolução de mérito a matéria não poderá ser discutido novamente.
A falta de bens não produzirá a extinção, mas a suspensão da extinção até que eles sejam detectados. Na falta de bens, o processo é suspenso por um prazo de um ano, enquanto isso, não tem início o prazo de prescrição intercorrente.
A sentença que extingue a execução (processo de expedição de precatório), ao fundamento de ter havido a satisfação da obrigação pelo devedor, é sentença de mérito, pois a operação de identificar e entregar o quantum debeatur traduz o mérito da execução por quantia certa.
extinta a execução: é quando quem perdeu a ação cumpre o determinado na sentença. Cumprimento da sentença, significa que o réu não cumpriu a condenação, e o autor pede o cumprimento da sentença, dando orígem a uma nova fase (execução). Resta saber,qual era a sua posição dentro desse processo.
Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.
921, parágrafo 1º, do Novo CPC. (3) Segundo parágrafo 1º do art. 921, Novo CPC, por fim, quando o processo de execução for suspenso por falta de bens penhoráveis, a suspensão se dará por até 1 ano, prazo no qual se suspenderá a prescrição.