A tredestinação ocorre quando há a destinação de um bem expropriado a finalidade diversa da que se planejou inicialmente. Divide-se em lícita e ilícita. ... Vale ressaltar que a demora na utilização do bem não significa tredestinação (ZERBES, Marcelo Inda.
Retrocessão é o instituto mediante o qual o particular questiona a desapropriação efetivada pelo Poder Público, quando este não confere ao bem o destino para o qual ele foi expropriado, cf. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. ... Tredestinação significa “outro uso” do bem desapropriado.
A corrente doutrinária qual entende ter o direito de retrocessão sua natureza real, afirma que o expropriado tem o direito de reaver o seu imóvel caso a finalidade pública da desapropriação não seja atingida.
Consiste em ato do Poder Público em realizar uma destinação diferente ao bem por ele desapropriado, do anteriormente previsto no ato da desapropriação. Tratando, nesse caso, de tredestinação lícita, pois ainda que a destinação tenha sido alterada, a sua finalidade continua sendo pública.
454) que somente considera legítima a desapropriação que preencha os requisitos da utilidade pública, necessidade pública e interesse social. Define o autor que ocorre a utilidade pública quando a transferência do bem particular se mostra conveniente à Administração, que assim o faz.
A concordância do expropriado poderá ocorrer somente em relação ao valor da indenização a ser paga pelo poder público, pois o curso do processo judicial acontecerá independentemente da sua aceitação. Por que a desapropriação não pode ser discutida, mas o valor sim?
A negociação do valor com o proprietário é algo benéfico aos dois interessados, visto que, quando é aberto um processo administrativo e judicial, a desapropriação fica submetida ao tempo da ação, que dura em média de 3 a 4 anos", explica Arley Aires, diretor de patrimônio da Cohab.