Como é cediço, a ausência do Reclamante à audiência de instrução na qual deveria depor, sob pena de confissão, implica na presunção relativa da veracidade dos fatos alegados pela Ré, a teor da Súmula 74 do c.
Parte da jurisprudência define que em caso de ausência da vítima deve os autos do processo ser arquivados provisoriamente, para que haja o decurso do prazo decadencial, para, então, ser declarada extinta a punibilidade do agente. ... NÃO COMPARECIMENTO DA VÍTIMA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA.
As principais atividades desenvolvidas na audiência de instrução e julgamento, portanto, são: a tentativa de conciliação;a arguição do perito; a produção de prova oral; a apresentação de alegações finais; a prolação de sentença.
Audiência de Instrução e Julgamento é um ato processual solene e serve, principalmente, para colheita da prova oral (depoimento de partes e/ou testemunhas). ... Na prática, esse tipo de audiência tem como objetivo esclarecer questões em que não há consenso entre as partes.
Veja, a seguir, as 10 dicas principais para atuar na audiência de instrução e julgamento:
Audiência una significa que o juiz poderá já na primeira audiência realizar a audiência de conciliação (onde as partes apresentam docs adicionais e onde é perguntada acerca da possibilidade de acordo e pronto) e a de instrução (onde ultrapassada a possibilidade de acordo, ocorre o depoimento da parte autora, bem como ...
Se ambas as partes se manifestarem pelo desinteresse em composição e na produção de prova oral, a audiência una designada será cancelada e os autos serão remetidos à conclusão para a prolação da sentença, exceto se houver a necessidade de produção de outras provas, como pericial ou inspeção judicial.
A natureza jurídica do recurso é o direito subjetivo da parte poder ou não utilizar o recurso. ... Aspectos jurídicos: erro, ignorância ou má fé do juiz; possibilidade de exames por juízes mais experientes; possibilidade de uniformização da jurisprudência (TST).
Artigos JurídicosQuais são os tipos de Audiências Trabalhistas ?
Processos na justiça estadual (como os precatórios estaduais), levam, em média, seis anos e dois meses para tramitar. Já os processos na justiça federal (como os precatórios federais) têm um tempo estimado de oito anos.