Como especificar provas que pretende produzir? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É dever do autor, na inicial, indicar as provas que pretende produzir (art. 282, IV, CPC). Da mesma forma, o réu, ao fazer a contestação, especificar as provas que pretende produzir (art. 300, CPC).
O que é petição de especificação de provas?
Manifestação de especificação das provas que se pretende produzir no processo conforme Novo CPC, para saneamento dos fatos controvertidos, com os fundamentos de sua necessidade e justificativa de cada prova.
Quando o juiz determinará as partes que especifiquem as provas que pretendem produzir?
É lícito ao juiz determinar que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, depois de delimitadas as questões de fato controvertidas. Mas lhe é defeso ignorar o pedido já formulado na petição inicial, ainda que a parte não responda ao despacho de especificação.
Qual é o prazo para especificação das provas?
Não existe expressa previsão no Código de Processo Civil para a especificação de provas. Por tal motivo, compete ao juiz fixar o prazo. Não o fazendo, o prazo será o de cinco dias, como preceitua o artigo 218, § 1º. e 3º.
O que quer dizer juntada de petição de especificação de provas?
A juntada de petição, portanto, consiste no ato de anexar aos autos uma peça em que o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz. Assim, tal pedido fica registrado formalmente dentro do andamento do processo.
Pode juntar documentos na especificação de provas?
Art. 397. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
O que significa o despacho em provas?
DESPACHO QUE DETERMINA AS PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS em Todos os Documentos.
O que acontece depois da especificação de provas?
a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.
Qual o prazo para arrolar testemunhas?
Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo.
Qual o prazo para arrolar testemunhas no CPC?
As partes terão o prazo comum de até quinze dias, a partir de fixação judicial na decisão de saneamento, para a apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º).
Pode juntar prova no agravo de instrumento?
Sim. Não há limitação para a juntada de documentos. O legislador expressamente autorizou que, em caso de agravo de instrumento de decisão de primeira instância, o interessando poderá juntar documentos que achar necessário.
Quando o juiz faz o despacho?
Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Isso quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso.
O que fazer depois do despacho?
CONCLUSO PARA DESPACHO – DECISÃO DO JUIZ A partir daí o juiz chega a uma conclusão e pode dar uma sentença, decisão ou despacho (que pode deferir/concordar ou indeferir/discordar). Se achar necessário, o juiz também pode intimar alguma das partes envolvidas e/ou pedir que se manifestem.
Qual prazo para juntar rol de testemunhas novo CPC?
quinze dias
As partes terão o prazo comum de até quinze dias, a partir de fixação judicial na decisão de saneamento, para a apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º).
Quanto a prova testemunhal qual o momento oportuno para se apresentar o rol de testemunhas?
O momento adequado para requerer a prova testemunhal é a petição inicial (NCPC, art. 319, VI),228 para o autor, ou a contestação, para o réu (art. 336), ou então na fase de especificação de prova, durante as providências preliminares (art. 348).
Quando apresentar o rol de testemunhas?
Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo.