O Brasil é uma república porque o chefe do Estado é eleito pelo povo, por mandato. É presidencialista porque o presidente da República é chefe de Estado e também chefe de governo. É federativa porque os entes federativos têm autonomia política. A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si.
O entendimento de política pública normalmente está vinculado à ação do Estado. Envolve suas iniciativas, seus investim entos, suas prioridades e os grupos atingidos em uma determinada área ou setor. ... As políticas sociais são um a parte das políticas públicas que, por sua vez, integram o conceito de política.
Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da so- ciedade (...).” ... Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral.
Demandas por políticas públicas são reivindicações da sociedade dirigidas ao poder público. Podem ser "reivindicações de bens e serviços, como saúde, educação, estradas" ou "demandas de participação no sistema político, como reconhecimento do direito de voto dos analfabetos" (RUA, 1998, p. 2).
Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para ...
Segundo o Ministério Público Federal, órgão que fiscaliza o cumprimento das leis de transparência, o nível de transparência de estados e municípios brasileiros tem aumentado.
O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), divulga os valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal relacionados especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus em todo o país.