Nesse caso o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias devidas na rescisão contratual sem justa causa, que são:
Na hora da rescisão, trabalhadores devem se atentar a direitos previstos em lei como o aviso prévio, pagamento de férias, décimo terceiro e multa do FGTS. A rescisão de contrato de trabalho é um dos momentos que mais gera dúvidas entre os trabalhadores.
13º salário - aviso prévio indenizado: Salário Fixo x Média de comissões e DSR / 12 x número de avos de aviso prévio projetado. Total de 13º salário = R$ 837,92 (13º salário proporcional) + R$ 209,48 (um avo de 13º da projeção do aviso prévio indenizado) = R$ 1.
Para fazer o cálculo do 13º proporcional
A primeira deve ser paga entre 1º de fevereiro a 30 de novembro, com exceção daqueles que solicitarem em janeiro, a antecipação do benefício junto com as férias. O cálculo desta primeira parcela deve considerar 50% do salário integral, sem a incidência de nenhum desconto.
Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.
Logo como o 13º é pago junto com a aposentadoria, nos últimos cinco dias úteis do mês....Liberação da antecipação do 13º salário do INSS.
De forma geral, tem direito ao 13º salário qualquer trabalhador com carteira assinada – seja urbano, doméstico ou rural com contrato de trabalho em regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas nem todo mundo que se enquadra nessa regra vai receber o benefício.
Você pediu demissão e fez o acordo para cumprir o aviso prévio pelos próximos 30 dias. Então, quando esse prazo terminar, você receberá o salário dos dias que foram trabalhados no aviso (porque as faltas podem ser descontadas), além do valor proporcional às férias e ao décimo terceiro salário.
O aviso prévio trabalhado ocorre quando o patrão exige que o empregado cumpra suas funções nesse período, independentemente de quem tomou a iniciativa da rescisão (se foi dispensa ou pedido de demissão). O salário correspondente desse mês é pago normalmente.
Ao final do aviso prévio, receberá em dinheiro o valor referente a seu salário e a rescisão de seu contrato. Caso esteja nesse emprego por mais de um ano terá algumas diferenças no que tem a receber da empresa.
2. O total do valor de 13º pago na rescisão dividido pelos avos de direitos do trabalhador multiplicado pelos avos de direito sobre o aviso prévio indenizado chegará no valor do 13º sobre o aviso prévio indenizado.