Mais do que falta de sensibilidade pelo momento de dor das famílias, a OAB afirma que captar clientes é infração ética. Há advogados que comparecem a reuniões, hotéis em Brasília e até enterros oferecendo serviços para propor ações judiciais contra a empresa aérea. ... A proposta é do advogado Fábio Konder Comparato.
Para que fique claro, a captação irregular de clientes na advocacia é toda e qualquer ação que vá contra o Código de Ética da OAB, que por sua parte define a propaganda na advocacia como informativa, preservando a sobriedade da profissão do direito.
O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade. Provimento 94/2000 – "Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia." Art.
34, IV: “angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros”; Dispositivo mais abrangente que o anterior proíbe ao advogado que peça para si ou atraia, conquiste causas. Sendo assim, o advogado deve ser procurado pelo possível cliente e não lhe procurar, com o intuito de atender determinada demanda.
O agenciador se assemelha à figura do "vendedor", cuja comissão seria a participação nos honorários, como se produto fosse. Os "paqueiros" que ficam próximo ao Fórum Trabalhista anunciando "Ministério do Trabalho" também se afigura como agenciador de causas.
Art. 7º É vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela.
Art. 7º É vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela. Mas o que vem a ser prospecção de clientes, então? A prospecção de clientes é uma maneira de conseguir clientes de maneira ativa.
3) O que é mercantilização da advocacia Foi nesse contexto que surgiu a ideia de vedação à mercantilização da profissão, talvez por entenderem que a atividade advocatícia não poderia ser comercializada como outra qualquer.
Aqueles com título de doutorado Atualmente, qualquer profissional pode ser intitulado de doutor, desde que tenha concluído o doutorado e conquistado a titulação após apresentar sua tese. Os psicólogos, veterinários, dentistas e outros profissionais podem então receber esse tratamento.
Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc. A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados.
"Não houve revogação expressa do decreto. Mas pelas legislações posteriores, que trataram de títulos acadêmicos, o título de doutor passou a ser concedido somente a pessoas que possuem doutorado." "Eles não possuem prerrogativa para serem chamados assim.