O que quer dizer a palavra homologar? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
1. [ Direito ] Aprovar, confirmar por autoridade judicial ou administrativa. 2. Reconhecer oficialmente; reconhecer como legítimo.
O que é homologar um processo?
Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se diz que o processo foi homologado, significa que foi aceito e que tornou-se oficialmente válido.
O que quer dizer o juiz deu uma homologação?
Ato ou efeito de homologar, isto é, ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.
Como que se escreve homologar?
Significado de Homologar verbo transitivo direto [Jurídico] Estabelecer sentença de homologação, sendo esta executada por uma autoridade judicial ou administrativa.
Como escreve homologado?
Significado de Homologado adjetivo Que foi decretado, estabelecido ou reconhecido oficialmente: o concurso foi homologado. Etimologia (origem da palavra homologado). Part. de homologar.
Quando o processo é homologado?
Significa que um juiz ou uma juíza aprovou um acordo feito pelas partes do processo.
Quando se faz homologação?
Todo empregado que é demitido ou pede demissão de uma empresa na qual trabalhou por mais de um ano precisa fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho.
O que significa situação homologado?
Significado de Homologado adjetivo Que foi decretado, estabelecido ou reconhecido oficialmente: o concurso foi homologado. ... Part. de homologar.
Quanto tempo o juiz leva para homologar?
3°) Apresentada a petição pelos advogados das partes perante o Poder Judiciário Trabalhista, e recolhidas as custas processuais, o juiz analisará o acordo no prazo de 15 dias e poderá homologar de plano ou designar audiência para posteriormente proferir a sentença.
Como fazer um acordo homologado?
O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. § 1º As partes não poderão ser representadas por advogado comum. § 2º Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
O que é uma homologação de acordo?
Depois da reforma, as partes podem decidir, de comum acordo, levarem ao Judiciário um acordo extrajudicial para ser homologado. O processo de homologação só tem início por petição conjunta e com ambas as partes representadas por um advogado.
Quando se faz homologação recebe no mesmo dia?
Se o empregado trabalhou pelo período do aviso prévio, deverá receber as suas verbas rescisórias no primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho.