Norma Regulamentadora No. Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-02 estabelecia os procedimentos referentes à inspeção prévia nas instalações de novos estabelecimentos.
A NR 2 é a Norma Regulamentadora que versa sobre a Inspeção Prévia que todo estabelecimento novo ou modificado deve, obrigatoriamente, passar. Essa é mais uma das medidas de segurança previstas pelas NRs para evitar os índices de acidentes de trabalho.
3.
Tanto o embargo quanto à interdição são medidas extremas e somente usadas quando algo está muito fora do normal. Ambos são aplicados quando existe o que chamamos de risco grave e iminente, ou seja, risco de lesão grave a integridade física do trabalhador ou morte.
Como vimos acima, não importa quanto tempo a empresa irá ficar parada, o trabalhador não poderá ficar sem receber salário por isso. ... Além de ter sua produção parada (e sem produção não entra verba!), terá que pagar os salários dos funcionários, que perante a lei não tem responsabilidade pela interdição.
A NR-15 descreve as atividades, as operações e agentes insalubres, sendo eles qualquer tipo de ambiente que possa vir a oferecer algum risco a saúde dos trabalhadores.
REPÓRTER: É o chamado direito de recusa. A legislação é favorável para trabalhadores que estejam expostos a situações de risco grave e iminente. Ou seja, ocasiões em que possam causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do profissional.
Resposta. Olá! Ministério do Trabalho e Emprego. Está óbvio, por se tratar de leis trabalhistas.