não é admitida nos contratos de execução continuada ou diferida. a resolução pode ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato. a onerosidade excessiva fundamenta-se no princípio da supremacia do interesse público.
De execução instantânea são os que se consumam num só ato, sendo cumpridos imediatamente após sua celebração. Ex: compra e venda à vista. Cumprida a celebração, exaurem-se. Extingue-se a obrigação.
4-) Quanto ao sacrifício patrimonial das partes: a) Contratos gratuitos são aqueles que não se exige um ônus, um fazer, alguma perda de patrimônio, alguma retribuição da parte beneficiada, como por exemplo, os contratos de doação.
Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos ...
Para o mesmo doutrinador, são pressupostos do contrato a capacidade das partes, a idoneidade do objeto e a legitimação para realizá-lo....Pressupostos e requisitos dos contratos
Os pressupostos de validade do negócio jurídico se confundem com os pressupostos de validade dos contratos,. ... São pressupostos do contrato o agente capaz; o objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e a forma prescrita ou não defesa em lei.
A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Pressupostos processuais de validade: “Devem ser entendidos como aqueles requisitos a serem atendidos depois que o processo se estabeleceu regularmente (tornou-se existente), a fim de que possa ter curso também regular, até a sentença de mérito ou providência jurisdicional definitiva.” (Humberto Theodoro Jr.).
I - Agente capaz; II - Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. ... Sendo que se forem exteriorizados de forma diversa da prevista em lei, quando há essa previsão, o negócio jurídico não terá validade, uma vez que não preencheu os requisitos da forma.
Requisitos materiais- a obediência a esse tipo de requisito deve ser feita em relação a compatibilidade do objeto da lei ou ato normativo com a Constituição Federal. 3) Supremacia constitucional - rigidez (imutabilidade relativa): ... No Brasil a Constituição Federal é rígida e escrita, há portanto o controle da mesma.
Princípios básicos da teoria geral dos contratos
Para atingir sua função social, o contrato precisa, necessariamente, manter um equilíbrio com os demais princípios (v. g., autonomia da vontade, probidade contratual, boa-fé, solidariedade, isonomia e dignidade da pessoa humana), de modo a buscar sempre o bem comum.
São os seguintes os princípios introduzidos pelo atual Código Civil no direito contratualbrasileiro: a) autonomia das vontades das partes, força vinculante do contrato e igualdade das partescontratantes.
Dessa forma, assim como ocorre com o princípio da boa-fé objetiva, o ordenamento jurídico brasileiro impõe aos contratantes a obrigação de agir de acordo com o princípio da função social dos contratos.
Os princípios contratuais clássicos da teoria liberal são: 1) liberdade contratual, 2) obrigatoriedade do contrato (pacta sunt servanda), 3) relatividade dos efeitos contratuais. ... 4): 1) princípio da boa fé objetiva, 2) princípio do equilíbrio econômico, 3) princípio da função social dos contratos.
Os contratos existem para serem cumpridos. ... É o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes. "Assim, se pode dizer que pacta sunt servanda é o princípio segundo o qual o contrato obriga as partes nos limites da lei." ZUNINO NETO, Nelson.