Para solicitar o pedido de pensão por morte, saiba que não é necessário ir até a uma agência do INSS, pois, o pedido só pode ser feito de forma remota, através do aplicativo ou site Meu INSS, também é possível pela central telefônica 135.
Companheiro/a (união estável)
cinco anos
Assim, a partir da publicação da referida súmula vinculante, o prazo prescricional para cobrança das contribuições previdenciárias pelo INSS e pelo trabalhador na justiça do trabalho, terá um prazo prescricional e decadencial de 5 (cinco) anos conforme previsto no CTN.
60 dias
A Informação do Instituidor de Pensão é o documento exigido pelo IPREV, fornecido pelo Tribunal, que comprova a situação do falecido perante esta instituição, seu tempo de serviço e o valor de suas últimas remunerações. Juntamente com a informação serão fornecidos: cópia do ato de aposentadoria (se estava aposentado);
O interessado deverá se dirigir ao Fórum mais próximo de sua residência, portando: (A) PARA ALIMENTOS A FILHO MENOR: Documentos do pai ou da mãe que está com a criança: Carteira de Identidade (ou certidão de nascimento ou de casamento), CPF e comprovante de residência.