São brasileiros: I – natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os ...
Conceito: Nacionalidade é um vinculo jurídico-político que liga um individuo a um determinado Estado, ao passo que, integrando ao povo, adquirindo direito e obrigações.
Brasileiro nato é aquele que nasceu na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que eles não estejam a serviço do seu país. Também são brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.
Atualmente o processo de naturalização demora em média uns 6 meses, pelos é a promessa do Ministério da Justiça. No seu caso por ter mais de 15 anos como residente permanente, o seu processo é de naturalização extraordinária.
É possível descobrir se o seu ascendente se naturalizou por meio de uma pesquisa no site do Ministério da Justiça brasileiro. Caso o parente italiano não tenha se naturalizado, você deve emitir e autenticar uma Certidão Negativa de Naturalização (CNN), documento feito no site do Ministério da Justiça.
O processo de naturalização é dividia em quatro modalidades: Comum, Extraordinária, Especial e Provisória. A legislação brasileira não prevê nenhuma forma de naturalização sem que haja requerimento expresso do interessado, independente da modalidade ou país de origem.
De acordo com Marcelo Novelino: Não existe um direito público subjetivo à obtenção da naturalização ordinária, pois este é um ato de soberania estatal discricionário do Chefe do Poder Executivo. Diferentemente, a nacionalidade secundária expressa extraordinária cria direito público subjetivo para o naturalizando.
Todo estrangeiro que entra no país com o visto deve fazer o Registro Nacional Migratório (RNM).