se o proprietário for pessoa física
Para acessar, o cidadão deve acessar o link “Pesquisa de débitos e restrições de veículos”, no menu “Serviços Eletrônicos” do site do Detran, e digitar os caracteres da placa e o número do Renavam.
Etapas de realização 1- Para a liberação o proprietário deverá se dirigir à Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular) de qualquer município onde exista pátio de remoção e solicitar a carta de liberação. 2- Após emissão da carta de liberação dirigir-se ao pátio onde o veículo estiver apreendido.
PARA OS SERVIÇOS DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO ____________________________________, portador do RG_____________________ e CPF_____________________________, a retirá-lo, bem como a licenciá-lo quando necessário, junto ao DETRAN. ________________________, _______ de ____________________ de 20______.
Eu, infra-assinado(a), ____________________________________________, RG _______________________, CPF _______________________, residente na cidade de __________________________, Estado de _______________, pelo presente instrumento de procuração, nomeio e constituo meu(minha) bastante procurador(a), o(a) Sr(a) ...
A Comunicação de venda tem por finalidade informar ao Detran. SP sobre a transferência de propriedade de veículo para isentar o antigo proprietário (vendedor) de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências futuras (como acidente e infrações de trânsito).
O sistema chamado Comven – Comunicação de Venda - é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e a Federação Brasileira dos Notários e Registradores (FEBRANOR), que permite a comprovação em tempo real da transferência de venda de veículos.
Os cartórios de notas oferecem o serviço devido uma parceria da Febranor com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “A comunicação da venda pode ser feita diretamente nos cartórios de notas, sem a necessidade de levar o documento ao órgão de trânsito.
O procedimento é simples: basta entregar cópia legível autenticada do CRV, devidamente preenchido, assinado e datado, sem rasuras, emendas ou ressalvas, ao órgão de trânsito onde o veículo estiver registrado.
Basta que as partes, após a venda, compareçam no Cartório com o DUT expedido pelo DETRAN integralmente preenchido e assinado, com as firmas do vendedor e comprador reconhecidas por autenticidade, acompanhado do recibo de venda e de uma cópia autenticada daquele documento, e requeiram que se faça a comunicação de venda ...
Para efetuar o procedimento é necessário:
Para realizar o agendamento é necessário acessar o portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, por meio de login e senha, pesquisar pelo serviço “Solicitar Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo – ATPV-E” e escolher a unidade para realizar a solicitação. Não há custo.