Na ação de usucapião o réu é quem figura como proprietário no Registro Imobiliário. O promitente vendedor do contrato de compra e venda, deverá também ser citado como eventual interessado.
Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
Para fazer o projeto arquitetônico e estrutural, custará em média entre 30 a 50 reais o metro quadrado e mais as taxas da prefeitura para a liberação. Para fazer somente a planta arquitetônica e estrutural em media 30,00 metro quadrado.
Esse documento pode ser solicitado por qualquer pessoa, no Registro de Imóveis que abrange a localização do bem, tendo um custo atual na ordem de R$ 75,00. Esse valor é reajustado mensalmente de acordo com as tabelas de custas do Cartório.
Como a documentação para regularizá-lo pode custar em média de 2% a 10% do valor total, o preço desse processo pode ficar bem salgado. Sim as dimensões do terreno também irão interferir diretamente nos custos da regularização do imóvel.
Pois sem problemas, saiba que você conseguir uma nova escritura por um precinho nada camarada, o custo pode chegar até 4% do valor do imóvel + uma taxa mínima de R$ 1.
Quanto custa e quanto tempo leva O processo para se obter o habite-se de uma casa, por exemplo, e regularizar esse imóvel junto à prefeitura leva entre 12 e 18 meses, custando, em média, os honorários do arquiteto, que variam entre R$4.
Contando que não tenha mais nenhuma alteração definida pelo decreto regulamentador, o valor dessa taxa está fixado em R$10,00 por cada metro quadrado construído irregular, ou seja, se você tiver parte do seu imóvel aprovado e depois fez o famoso puxadinho sem autorização da prefeitura, essa taxa será cobrada apenas em ...
Como funciona o processo de regularização do imóvel na prefeitura...
Somente imóveis que se enquadram nas categorias “declaratória” e “comum” precisam fazer a solicitação, que será feita de maneira digital por meio do Portal de Licenciamento da Prefeitura. A regularização automática independe do pedido do interessado.
Os donos de imóveis com regularização automática não precisam fazer nada. Já os donos de imóveis de regularização declaratória e comum deverão acessar a plataforma digital da Secretaria de Licenciamento (SEL) para enviar a documentação requerida pela prefeitura, que é diferente para cada uma das modalidades.