A boa notícia aqui é que as pessoas que não tem carteira de habilitação podem, sim, comprar um carro. Aliás, segundo a legislação, qualquer pessoa, maior de 18 anos, pode adquirir um automóvel, mesmo que não saiba dirigir.
Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Sim. Para pilotar scooters é necessário tirar carteira de moto - categoria "A". Os veículos de 50cc podem ser pilotados apenas com a ACC, Autorização para Conduzir Ciclomotor. ... A Lei 13.
Assim, o condutor fica habilitado para dirigir veículos automotores e pilotar motos 50cc. É interessante reforçar que a categoria A do documento de habilitação permite ao condutor pilotar cinquentinhas e qualquer outra moto. Já a ACC permite apenas a condução de veículos que não ultrapassem as 50 cilindradas.
O preço varia de acordo com o CFC (Centro de Formação de Condutores) escolhido. A emissão da ACC começa com os exames médico e psicológico. No Estado paulista, eles custam, respectivamente, R$ 87,55 e R$ 102,14, segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).
CCJ aprova fim da exigência de apresentação de CNH para comprar veículo novo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa o consumidor de apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na compra ou financiamento de veículos automotores.
CNH e CRLV devolvidos pelos Correios serão entregues nas UAIs de MG.