A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco.
Nessas diversas investigações, há discrepância nos números de mortos e desaparecidos computados. A CNV, em seu relatório final, reconheceu 434 mortes e desaparecimentos políticos entre 1964 e 1988, dos quais a maioria ocorreu no período da ditadura.
A Lei da Anistia, no Brasil, é a denominação popular dada à lei n° 6.
1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder ...
Anistia é o ato jurídico em que crimes políticos cometidos dentro de um determinado período de tempo são esquecidos. No Brasil, a Lei de Anistia de 1979, permitiu o retorno de todos os acusados de crimes políticos no período do regime militar.
A anistia a crimes políticos abrange tortura e execuções cometidas por militares contra os inimigos do regime. O lema “Ampla, Geral e Irrestrita” foi criado em 1978 pelo jurista Aloysio Tavares Picanço (1922 – 2015). A expressão ganhou a opinião pública na época.
É possível dizer que a Lei da Anistia, promulgada em 1979, durante o governo do presidente General João Batista Figueiredo: a) foi aplicada apenas nos casos dos militares que cometeram crimes durante o Regime. ... c) foi aplicada apenas nos casos dos guerrilheiros, acusados de crimes de terrorismo pelo Regime.
b) A Lei da Anistia possibilitou a volta de TODOS aqueles que foram exilados durante o período militar, como também aos militares, aos que cometeram crimes eleitorais, aos funcionários da administração pública direta e indireta e outros.
Em 1980, extinguiu-se o bipartidarismo instaurado. A partir deste fato, foi criado o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) como sucessor do MDB, e o Partido Democrático Social (PDS) como sucessor do ARENA, além de outros novos partidos.
O período Republicano no Brasil iniciou em 1889 com o declínio da monarquia e o começo da chamada República Velha. O marco inicial desse período foi a posse do Marechal Deodoro da Fonseca, como primeiro presidente Republicano da história do Brasil.
A Abertura Política foi o nome dado a uma série de ações cujo objetivo era realizar uma transição lenta, gradual e segura para a democracia nos últimos dois mandatos do regime militar no Brasil. Entre os anos de 1964 e 1974 o regime militar esteve na mão de três generais e viveu seu período de maior endurecimento.
A abertura política foi o processo de liberalização do regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Esse processo teve início em 1974, durante os governos Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985), terminando em 1988 com a promulgação da nova Constituição.
Resposta. Segundo analistas econômicos, o crescimento da divida externa desequilibrou o balanço de pagamentos brasileiro. Vendo que não havia mais saída sem crise, os militares, resolveram iniciar uma abertura política institucional “lenta, gradual e segura”, segundo suas próprias palavras.
O processo de abertura política no Brasil teve início em 1974, no governo de Ernesto Geisel. Em 1978, ele revogou o AI-5 e, em 28 de agosto do ano seguinte, seu sucessor, João Baptista Figueiredo, aprovou a Lei da Anistia. A respeito dessa lei, leia o texto a seguir.